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Quando falo que este país a maioria dos governantes são burros vcs acham que tô exagerando ou tô de sacanagem...leia essa e nem vou colocar as do RJ !


....Ou um governante carregando um paciênte!!! ...vc escolhe.


TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Estado de Santa Catarina e manteve a anulação do auto de infração de trânsito imposto à ambulância da Unimed de Criciúma ? Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda. O motorista, ao conduzir duas crianças gravemente feridas para o Hospital Regional de Araranguá na SC 449, foi autuado por excesso de velocidade. A empresa argumentou estado de necessidade, e urgência do deslocamento, além da prioridade de circulação para pedir a anulação da penalidade - multa de R$ 518,00, considerada gravíssima. O fato aconteceu em 2001, quando a empresa fornecia atendimento médico durante a "XI Arrancada de Caminhões", em Balneário Arroio do Silva, e duas meninas de cinco anos de idade ficaram gravemente feridas. ?Suficientemente demonstrado o estado de saúde dos pacientes e, via de conseqüência, a necessidade do urgente atendimento especializado, justificada, resulta, a ultrapassagem dos limites de velocidade estipulados para a rodovia, por força do direito fundamental à vida?, explicou a relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz. O Estado alegou ter ilegitimidade para responder pela causa. A magistrada, entretanto, confirmou a sua participação, pois é ele o credor dos valores arrecadados pelo Departamento de Estradas de Rodagens ? DER com as multas de trânsito. Ela lembrou ,ainda, que a ambulância foi conduzida por pessoa habituada a transporte de vítimas de acidentes e estava devidamente sinalizada. Com a decisão, julgada de forma unânime pela Câmara, a sentença da Comarca de Criciúma restou confirmada. (AC n. 2002.028025-4)

Nâo vou nem contar as da prefeitura Cesar Maia aqui no rio com as ambulancias.

Fonte:Direito2

sábado, 20 de dezembro de 2008

ANATEL:UMA BURRICE QUE ENCHE O BOLSO DE ALGUÉM NESSE GOVERNO DE "SÁBIOS".


A justiça proibiu, por meio de liminar, a obrigatoriedade de contratação de provedor para utilização do servido Oi Velox. A ação foi julgada pelo juiz substituto da 5ª Vara Federal, Antonio Carlos Almeida Campelo. A decisão da Justiça Federal de Belém tem abrangência nacional. [...]

Isso sempre foi muito claro e tem um nome famoso: venda casada. Isto é, trata-se de uma violação do Código de Defesa do Consumidor e, justamente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi apontada como responsável, já que estipulou a necessidade descabida de acesso à internet, segundo o Ministério Público Federal.

O juiz já estabeleceu uma multa diária de R$100 mil (individualmente) em caso de desobediência à sua determinação, mas somente a partir do momento em que a Anatel e a Oi forem intimadas da decisão. A operadora ainda poderá recorrer.
Fonte:Blog macmagazine

 
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